1. Introdução O Microempreendedor Individual (MEI) foi instituído no ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, promovendo inclusão econômica, simplificação tributária e...
A Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que endurece as condições para o comércio abrir em feriados estava prevista para começar em 1º de março de...
Na área Trabalhista, 2026 traz um forte enfoque na saúde mental. A NR-1 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) é a base do sistema de prevenção e, na prática, a...
A Reforma Tributária do consumo foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, promovendo a mais profunda alteração no sistema tributário brasileiro nas últimas...
O ano de 2026 marcará um ponto de virada no ambiente legal brasileiro. A entrada em vigor de mudanças legais já aprovadas — especialmente na área tributária, trabalhista,...
A Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis (ACIF) realizou, na terça-feira (30), o sorteio da campanha Natal dos Sonhos ACIF, considerada a maior ação promocional do ano. O...
